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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1862 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.121, DE 16 DE JUNHO 2025.

(Aplica penalidade a servidor(a) e dá outras providências).

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, Sr.ª BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Com base nas diligências realizadas no decorrer do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 007/2024, e nas recomendações feitas pela Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Município de Indiaporã, aplicar a Sr.ª NAIRA SILVA DE SOUZA, a pena de ADVERTÊNCIA VERBAL, com supedâneo no artigo 164, da Lei Complementar nº 006/2009, de 08 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 16 de junho de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.