IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 1094 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.426, DE 03 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre o retorno ao trabalho de servidor em virtude da cessação do motivo que ensejou a concessão de licença de servidor por motivo de doença em pessoa da família”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 998, de 22 de novembro de 2006, que trata da licença para acompanhamento de pessoa da família;
CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 4317 de 27 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a apresentação da declaração de óbito do pai da servidora e a consequente cessação do motivo que justificava o afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o retorno ao exercício de suas funções da servidora CARLA APARECIDA FARIA TOMAZI, portadora do CPF nº 124.***.***-45, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I – PEB I, lotada na Diretoria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de julho de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 04 de julho de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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