IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 1981 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 4469, de 02 de junho de 2025

Dispõe sobre transacionar recursos do orçamento vigente

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta

Art. 1º Ficam transacionadas, em conformidade com o artigo 45, inciso IV da Lei Municipal nº 2997, de 12 de dezembro de 2024, as dotações orçamentárias a seguir elencadas.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que a mesma segue efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos pela Lei Municipal nº 2997/2024 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.

Acréscimos

Unidade

Ficha

Categoria EconômicaFonte de RecursoFuncional ProgramáticaDescrição de despesa

Valor

02.02.01

034

3.3.90.39.00

01

04.122.0006.2008.0000

Outros Serv. Terceiros - PJ

R$ 100.000,00

02.02.01

037

4.4.90.52.00

01

04.122.0006.2008.0000

Equip. e Material permanente

R$ 457,00

02.02.03

067

4.4.90.52.00

01

15.451.0008.2012.0000

Equip. e Material permanente

R$ 24.480,05

02.03.01

134

3.3.90.39.00

01

12.361.0009.2021.0000

Outros Serv. Terceiros - PJ

R$ 969.335,13

02.04.01

353

4.4.90.51.00

02

10.301.0010.2033.0000

Obras e Instalações

R$ 17.000,00

02.05.01

224

3.3.90.39.00

01

08.244.0011.2041.0000

Outros Serv. Terceiros

R$ 16.000,00

Total R$ 1.127.272,18

Reduções

Unidade

Ficha

Categoria EconômicaFonte de RecursoFuncional ProgramáticaDescrição de despesa

Valor

02.02.02

044

3.3.90.93.00

01

04.123.0007.2009.0000

Indenizações e restituições

R$ 457,00

02.02.03

066

4.4.90.51.00

01

15.451.0008.2012.0000

Obras e Instalações

R$ 649.604,07

02.02.04

086

4.4.90.52.00

01

15.452.0008.2015.0000

Equip. e Material permanente

R$ 250.000,00

02.02.05

095

3.3.90.39.43

01

15.452.0008.2018.0000

Serviços de energia elétrica

R$ 53.305,76

02.02.06

102

3.3.90.39.43

01

17.512.0008.2017.0000

Serviços de energia elétrica

R$ 36.569,04

02.02.06

103

4.4.90.51.00

01

17.512.0008.2017.0000

Obras e Instalações

R$ 14.780,15

02.03.08

176

3.3.90.39.00

01

12.306.0009.2032.0000

Outros Serv. Terceiros - PJ

R$ 105.556,16

02.04.02

211

3.3.90.39.00

01

10.304.0010.2040.0000

Outros Serv. Terceiros - PJ

R$ 6.500,00

02.04.02

214

4.4.90.52.00

01

10.304.0010.2040.0000

Equip. e Material permanente

R$ 10.500,00

Total R$ 1.127.272,18

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de junho de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.