IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 1269 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 203, DE 01 DE JULHO DE 2025.
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3551/2025 (“AMPLIA O QUADRO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS, DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”), assim como Lei Municipal nº 3395/2023;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam alteradas as referências mencionadas nas nomeações das Portarias abaixo especificadas, passando a ser a de nº 148, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3551/2025, assim como Anexo Único , também da Lei Municipal nº 3551/2025:
- Portaria nº 189/2023 – Secretaria Municipal de Saúde;
- Portaria nº 274/2023 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família;
- Portaria nº 002/2025 – Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Urbanos, Obras e Meio Ambiente;
- Portaria nº 003/2025 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo;
- Portaria nº 007/2025 – Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
Art. 2º. Fica revogada a Portaria Municipal nº 186/2023, para nomear o empregado público municipal Sr. Cleber Augusto de Melo Martins, Matrícula nº 45249 no cargo de Secretário Municipal de Governo, referência 148, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 3395/2023, alterado pelo Artigo 2º da Lei Municipal nº 3551/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 01 de Julho de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
Prof. Gilberto Luiz Moraes Selber
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Aguaí, ao Primeiro Dias do Mês de Junho do Ano Dois Mil e Vinte e Cinco.
Cleber Augusto De Melo Martins
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
