IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1354 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 167, DE 03 DE julho DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o

art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o

exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 de

junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades

contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BRODOWSKI, 03 de julho de 2025

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ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ficha: 70 04.123.0043.2013.0000 Administração Financeira 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 10.302.0071.2071.0000 Média e Alta Complex Ambul e Hospit 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 10 02 FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ficha: 605 08.243.0087.2115.0000 Administração e Gestão do SUAS 10.000,00

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 10 02 FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 21 01 SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Ficha: 549 04.122.0079.2089.0000 Administração do Trânsito e Seguranç 40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 150.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha: 446 28.122.0067.0002.0000 Encargos Especiais -150.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -150.000,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.