IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 659 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 29 - DE 03 DE JULHO DE 2025.
“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Independência /SP e dá outras providências.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e qualificar o debate sobre a Política de Assistência Social no município e garantir a participação da sociedade na formulação das diretrizes dessa política pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Independência, a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, das 9h00 às 17h00, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Independência, situada na Rua Artur Lindo de Alencar, Centro de, Nova Independência /SP.
Art. 2º A Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º A organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
