IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1240 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.736/2025

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.682 de 02 de julho de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), destinados a atender a despesa a seguir:

02 - PODER EXECUTIVO

I- 02.01 – Gabinete e Dependências

04.122.0002.2.002 - 3.3.90.30 - Material de Consumo F2 R$ 12.400,00 R$150.000,00
04.122.0002.2.002 - 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros PF F2 R$ 11.600,00
04.122.0002.2.002 - 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Perm. F2 R$ 3.200,00
04.122.0002.2.002 – 3.3.90.39 – Outros Serviços Terc. PJ. F2 R$ 500,00
Total do Crédito Adicional Especial R$ 27.700,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, decorre por superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.

Pardinho, 03 de julho de 2025.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.


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