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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1552 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 301, DE 03 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função gratificada”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Lei Municipal n° 3.467/2025

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, o servidor ALEXANDRE SIERPIEN XAVIER, inscrito no CPF sob o nº 340. ***. ***-99, ocupante do emprego público de Médico Clínico Geral – 30hrs, para exercer a função gratificada de Diretor Clínico e Médico Regulador, nos termos da a Lei Municipal n° 3.467/2025.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor fará jus a diferença do seu salário base com a função gratificada, conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 3.467/2025.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 03 de julho de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.