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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1240 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.740/2025

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.686 de 02 de julho de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:

I- 02.05 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0009.2.012 - 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros PJ F5 R$ 100.000,00 R$150.000,00

Total do Crédito Adicional Especial R$100.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 1º, decorre por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.

Pardinho, 03 de julho de 2025.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.