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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 1742 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.494

Suprime a alínea “d” do inciso IV do artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.326, de 15 de janeiro de 1997 e posteriores alterações.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto no Processo SEI 3530300.404.00002682/2025-42 da Divisão de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Tributos e Fiscalização.

DECRETA:

Art.1º - Fica suprimido a alínea “d” do Inciso IV do artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.326, de 15 de janeiro de 1997 e posteriores alterações.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 01 de julho de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.