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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 03 de julho de 2025 | Edição nº 1653A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I O R D I N Á R I A Nº 3.496, DE 03 DE JULHO DE 2025.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação da atual Rua 09, da Cidade Balneária, na Represa Laranja Doce, para Rua Antonio Pádua de Souza, e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7º, XIV da Lei Orgânica do Município e da Lei Ordinária nº 2.633/09, autorizado a alterar a denominação da atual Rua 09, da Cidade Balneária, na Represa Laranja Doce, dando-lhe a nova denominação de Rua Antonio Pádua de Souza.

Art. 2º- As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias de orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de julho de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.