IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de julho de 2025 | Edição nº 1285 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.048 - DE 3 DE JULHO DE 2025
“Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE (quadriênio 2025/2029), nos termos da Lei Municipal n.º 7.139/09”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e de acordo com as indicações efetuadas pelos órgãos públicos e entidades que integram o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, conforme consta no memorando eletrônico 1Doc n.º 40.466/2025 da Secretaria Municipal de Educação,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam nomeados, a partir de 3 de julho de 2025, na forma da Lei Municipal n.º 7.139, de 3 de julho de 2009, e para os fins nela previstos, os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE:
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Mariana Gonçales Garcia
Suplente: Juliano Esgalha Vieira Honda
II – Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
Titular: Angélica Cristina Chela Araújo
Suplente: Maria Shelma de Sousa Lewin Smadeski
Titular: Rute dos Santos Silva Coelho
Suplente: Geralda Januário Pacheco
III – Representantes de pais de alunos:
Titular: Bruna Saraiva Feitosa
Suplente: Raquel Cristina Lucas de Brito Cardoso
Titular: Gláucia Sodré dos Santos
Suplente: Elaine Silva Cavalcante
IV – Representantes das entidades civis organizadas:
Titular: Renata Almada
Suplente: Fernanda da Silva Rodrigues
Titular: Patrícia Cristiane Custódio Rubens
Suplente: Camila Delmonaco Pires Niwa
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 4 (quatro) anos.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Educação informar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.
Art. 5.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 10 de julho de 2025, às 17h, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de julho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
HELOÍSA HELENA VIEIRA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
