IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 2136 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.746, DE 4 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização no art. 4º, III, Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 30 FR 1 R$ 5.000,00
06.181.0003.2006 – 3.3.90.14 – Ficha 42 FR 1 R$ 24.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.52 – Ficha 121 FR 1 R$ 29.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
10.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 150.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2022 – 3.3.90.39 – Ficha 225 FR 5 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.1.90.16 – Ficha 251 FR 1 R$ 23.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.3.90.39 – Ficha 272 FR 2 R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 357 FR 2 R$ 20.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 374 FR 2 R$ 2.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 388 FR 1 R$ 54.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.34 – Ficha 393 FR 1 R$ 25.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.30 – Ficha 419 FR 1 R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.30 – Ficha 437 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 493 FR 2 R$ 1.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.1.90.16 – Ficha 524 FR 1 R$ 3.000,00
18.541.0021.2049 – 3.3.90.39 – Ficha 536 FR 1 R$ 20.000,00
Total do Crédito R$ 376.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
25.752.0004.2011 – 4.4.90.51 – Ficha 82 FR 1 R$ 50.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.1009 – 4.4.90.51 – Ficha 96 FR 1 R$ 326.000,00
Total do Débito R$ 376.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 4 de junho de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
