IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 2136 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.750, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, na forma que especifica.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal nº 3.920, de 18 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2025, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.870, de 21 de junho de 2024 – LDO 2025.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam remanejados recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.1.90.11 – Ficha 320 FR 1 R$ 300.000,00
12.306.0014.2034 – 3.1.90.13 – Ficha 321 FR 1 R$ 40.000,00
12.306.0014.2034 – 3.1.90.16 – Ficha 322 FR 1 R$ 30.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 349 FR 1 R$ 30.000,00
Total do Remanejamento: Crédito R$ 400.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será remanejado, tendo como origem os recursos orçamentários à débito, no mesmo valor, oriundo da classificação a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.2009 – 3.1.71.70 – Ficha 59 FR 1 R$ 5.000,00
15.451.0004.2009 – 3.3.71.70 – Ficha 60 FR 1 R$ 20.000,00
15.451.0004.2009 – 4.4.71.70 – Ficha 61 FR 1 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.1.90.11 – Ficha 199 FR 1 R$ 330.000,00
12.361.0010.2021 – 3.1.90.13 – Ficha 200 FR 1 R$ 40.000,00
Total do Remanejamento: Débito R$ 400.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 13 de junho de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
