IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de julho de 2025 | Edição nº 1286 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.044 – DE 1.º DE JULHO DE 2025
“Constitui o Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba – COMUTRANSP (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 7.952/17"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando as indicações efetuadas pelos órgãos públicos e entidades que integram o Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba - COMUTRANSP, conforme consta no memorando eletrônico 1Doc n.º 39.351/2025 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba - COMUTRANSP (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 7.952, de 14 de junho de 2017, os seguintes membros:
I – Representantes do Poder Público Municipal, das empresas concessionárias, do órgão de classe da categoria dos trabalhadores das empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo e da unidade local SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte):
a) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação/ Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:
Titular: Jefferson Machado Lucas
Suplente: Dinorá da Silva Ernica e Sousa
b) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social/ Secretaria Municipal de Participação Cidadã:
Titular: Luiz Antônio Clarete de Araújo
Suplente: Durval Gomes da Silva Filho
c) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho/ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:
Titular: Cleves Araújo dos Santos
Suplente: Douglas Rodrigues Lavos
d) Representantes das empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros:
1-Titular: Ivanildo Nunes Barros
Suplente: Cilene Fernanda da Silva
2-Titular: Luciano Moreno Castilho
Suplente: Jianny Aparecida Pereira Morais
e) Representante do órgão de classe da categoria dos trabalhadores das empresas concessionárias do serviço público de transporte público coletivo:
Titular: Bruno Arantes
Suplente: Naiara da Silva Rosseto
f) Representante da unidade local do Serviço Social do Transporte (SEST)/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT):
Titular: Aparecido Fernandes Luz
Suplente: Gustavo Tapajoz Tavares Bento
II – Representantes dos usuários do serviço público de transporte coletivo de passageiros e da sociedade civil:
a) Representantes de moradores usuários do transporte público coletivo, participantes de associações da sociedade civil ou comissões de moradores com trabalhos prestados para a melhoria do transporte coletivo:
1-Titular: Ariadne Zenilde Monteiro Sturaro
Suplente: Rosaniu da Silva
2-Titular: Luís Gustavo Pavan
Suplente: Fábio Luís Alves Pereira
3-Titular: Wilson Pereira Eugênio Júnior
Suplente: Eunice Silva
b) Representante das entidades que prestam serviços a idosos:
Titular: Sandra Aparecida Marques Salustiano
Suplente: Marco Antônio Franco
c) Representante das entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência:
Titular: Luci de Fátima Ferreira Galego
Suplente: Mouciane Lucia de Souza Matos
d) Representante das entidades que prestam serviços a crianças e adolescentes:
Titular: Milene Bergamin Serra
Suplente: Tamiris Vito de Oliveira Silva
e) Representante das entidades que atuam junto à juventude:
Titular: Meridiana Nogueira Prates
Suplente: Tadami Kawata
f) Representante das entidades que prestam serviços na área da saúde:
Titular: Rosemeire Pagan Fernandes
Suplente: Nayara Borges Silva
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 8 de julho de 2025, às 16h30, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 1º de julho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
