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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 2405 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 216, de 04 de julho de 2025

(Dispensa Wender Batista Rodrigues da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Wender Batista Rodrigues, RG nº MG–15.XXX.XX9, CPF nº 385.XXX.XXX-50, a partir de 03 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de julho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.