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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 1831 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.410, DE 02 DE JULHO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 643.808,89 (seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.096, de 27/06/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0612 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0617 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 146.000,00

Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0621 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................................................................................................R$ 700,00

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0635 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 180.229,39

Total da Suplementação.................................................................................................R$ 643.808,89

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0579 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0602 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 21.382,73

Ficha: 0603 - Funcional: 04.122.0007-1.727

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 45.000,00

Ficha: 0606 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 300.000,00

Ficha: 0608 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 1.800,00

Ficha: 0610 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 3.600,00

Ficha: 0616 - Funcional: 04.122.0007-2.994

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 2.700,00

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0622 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 700,00

Ficha: 0624 - Funcional: 06.182.0098-2.003

Unidade: 02.05.03 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

Ficha: 0627 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 720,00

Ficha: 0628 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 345,00

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0630 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Ficha: 0632 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....................................R$ 1.800,00

Ficha: 0633 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.800,00

Ficha: 0634 - Funcional: 04.122.0007-2.995

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0676 - Funcional: 04.121.0009-2.003

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0982 - Funcional: 20.606.0018-2.003

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1001 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 1047 - Funcional: 06.122.0030-2.003

110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............R$ 5.474,28

Ficha: 1048 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 2.732,00

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1090 - Funcional: 13.392.0048-2.158

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1149 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 1.428,42

Ficha: 1149 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 100.0170 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 1.428,42

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1168 - Funcional: 26.781.0091-2.918

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 643.808,89

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de julho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de julho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.