IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 1968 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.603, DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias e pessoal civil e obras e instalações;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotação orçamentária já existente e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 64 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
08.244.0007.2.014 | ADIANTAMENTOS (IGDM-BF) | |
3.3.90.14.00 - 65 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 15.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.30.00 - 69 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 |
08.244.0007.2.011 | ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | |
3.3.90.30.00 - 72 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 15.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
12.361.0024.1.012 | AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.51.00 - 286 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 220.000,00 |
| TOTAL | 220.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de julho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de julho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
