IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 1553 | Ano VIII

LEI Nº 3.479, DE 07 DE JULHO DE 2025.

“Referente ao Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Vereador João Paulo Soares de Araújo”

“Dispõe sobre a denominação da Feirinha do Produtor.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Feirinha do Produtor localizada próxima a antiga Estação Ferroviária, fica denominada “OSMAR ONÓRIO RIBEIRO”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 07 de julho de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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