IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1096 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.428, DE 07 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 1.398, de 03 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. RITA DE CASSIA PROCOPIO OLIVEIRA, portadora do CPF nº 180.***.***-89, ocupante do efetivo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir do mês subsequente a seu requerimento, datado de 03 de julho de 2025, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 07 de julho de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 08 de julho de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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