IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1656 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.525, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Compõem Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, de que trata a Lei Ordinária 3.110/20.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a criação da Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, pela Lei Ordinária 3.110/20, alterada pela Lei Ordinária nº 3.254/22;
CONSIDERANDO, o contido no subitem 1.2, do Termo de Ajustamento de Conduta Parcial, celebrado nos autos do Procedimento Administrativo de Fiscalização – PAF 63.0332.0000436/2017-4;
CONSIDERANDO, a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO, a recomendação da Diretora do Departamento de Assistência Social;
CONSIDERANDO, ainda, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
Art. 1º- Nos termos do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 3.110, de 07/02/2020, a Equipe Multidisciplinar de Avaliação para o Acolhimento de Pessoa Idosa – EMAAPI, fica composta da seguinte forma:
I – NÁDIA DELANHESI ACORSI MIAN, Enfermeira lotada na ESF Rosangela de Souza;
II – VALÉRIA BRANDÃO CLARO DA SILVEIRA, Assistente Social lotada no DMAS;
III – FERNANDA DUNDES PARDO, Assistente Social lotada no CRAS;
IV – NINFA DE LIMA BENTO BENETI, Psicóloga lotada no CREAS;
V – MAITHÊ FERREIRA DE FREITA ANDRADE, Assistente Social e funcionária da ILPI;
VI – CAMILA HAMADA IAMASAQUI OKADA, Assistente Social lotada no CAPS I.
Art. 2º- O prazo da designação é de 12 meses, podendo haver recondução ou cessação a qualquer tempo.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e ficam ratificados todos os atos praticados pela EMAAPI.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de julho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
