IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 989 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº. 10.620, DE 1º DE JULHO DE 2025.
Designa servidora para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020 e suas alterações,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica a servidora ROSANGELA APARECIDA BONDEZAN FROLLINI, Matrícula nº 3273, ocupante do emprego público efetivo de Técnico do Executivo IV, designada para, a partir da presente data, exercer a função gratificada de COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO.
Art. 2º Fica concedida à servidora designada no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da Lei Complementar nº. 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 1º de julho de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Republicação da Portaria nº 10.620, de 1º de julho de 2025, por ter constado incorreção na Edição Nº 985 do Diário Oficial Eletrônico, de 2 de julho de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
