IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1214 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 573 DE 8 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com a Lei Complementar Nº 22 de 10 de abril de 2023.”
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o servidor público municipal JOSÉ APARECIDO DO PRADO, registrado sobre a matrícula funcional nº 3115, lotado no cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, para exercer as funções de GESTOR DE CONTRATOS, junto ao setor de Licitação, percebendo o percentual de 40% da referência fixada (11) da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 7º da Lei Complementar Nº 22/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taciba, 8 de julho de 2025.
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
BEATRIZ RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.