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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 1439A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.276, DE 07 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre tornar sem efeito o DECRETO nº 5.275, de 07 de julho de 2025, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

D E C R E T A:

Art. 1º - Tornar sem efeito o DECRETO nº 5.275, de 07 de julho de 2025 que “Dispõe sobre regulamentação do ponto dos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providências”, para que não produza efeitos legais, por incorreções.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama, 07 de julho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.