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IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 07 de julho de 2025 | Edição nº 1391 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 16.704 de 07/07/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO.

Julio Ferreira do Carmo, Prefeito Municipal de Miguelópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. Nomear, a partir desta data, Lúcia Regina de Oliveira, RG nº 15.171***** SSP/SP, CPF/MF nº 085.34*****, PIS/PASEP. nº 122.85*****, para exercer o cargo de Professor de Educação Básica C/P, referência 14, Anexo I – Quadro de Cargos Permanentes da Prefeitura Municipal de Miguelópolis, da Lei nº 3.663 de 10.03.2017 e suas alterações, aprovada e classificada em 16º Lugar – Ampla Concorrência lugar no concurso público nº 001/2024.

Parágrafo Único – Se a posse não se der dentro do prazo previsto em lei, este ato de nomeação ficará automaticamente sem efeito.

Artigo 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente portaria correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 07 de julho de 2025.

Julio Ferreira do Carmo

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura na data supra.

Willian Alves

Diretor de Planejamento e Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.