IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1170 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.436, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS N.º 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
- Considerando o artigo 6º, inciso II, do Decreto Federal nº 11.878/2024, que prevê a necessidade de designação de comissão de contratação para exame e julgamentos dos documentos de habilitação;
R E S O L V E :
Art. 1º - Constituir a Comissão de Credenciamento, responsável por conduzir o procedimento de Credenciamento referente ao Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, destinado ao Credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI para a contratação de empresas para apresentações artísticas de shows musicais conforme calendário anual de festividades e outros eventos promovidos pela Prefeitura de Ipeúna.
Art. 2º - A Comissão de Credenciamento será composta pelos seguintes membros:
I. Laisa Magrini de Godoy – Presidente;
II. Cristiane Magalhães Mota – Agente de contratação;
III. Larissa Yuki Ichimura Gonçalves Barbosa – Membro.
Art. 3º - Compete à Comissão:
I – Analisar e verificar a documentação apresentada pelos interessados no credenciamento;
II – Emitir parecer técnico quanto à habilitação dos credenciados;
III – Conduzir todas as etapas do procedimento, conforme previsto no Edital e na legislação vigente;
IV – Elaborar e assinar as atas e relatórios necessários ao andamento o credenciamento;
V – Exercer outras atribuições inerentes ao procedimento de credenciamento.
Art. 4º - Os membros nomeados desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos, sendo-lhes vedada qualquer espécie de remuneração adicional pelo desempenho dessas atividades.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IPEÚNA, 18 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
