IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1334 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.000 DE 07 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre nomeação de servidores para composição da Comissão Especial de Avaliação Funcional prevista no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 94, de 27 de março de 2024.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Nomeiam-se os seguintes servidores efetivos para composição da Comissão Especial de Avaliação de Evolução Funcional, prevista no art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 94, de 27 de março de 2024:
I - Membros lotados no Departamento Jurídico, que atuarão em todos os pedidos protocolados no interregno do mandato:
a) Titular: Leandro Bozzola Guitarrara;
b) Substituto: Filipe da Silva Rodrigues Correa;
II - Membros lotados no Departamento de Recursos Humanos, que atuarão em todos os pedidos protocolados no interregno do mandato:
a) Titular: Elias Rodrigues Rosa Júnior;
b) Substituto: Karina Fernanda Cazarotti Lima
III - Membros lotados no Departamento do servidor ou empregado a ser avaliado, que atuarão exclusivamente nos pedidos protocolados por servidor ou empregado lotados no respectivo Departamento:
a) Quanto ao Departamento de Administração:
1. Titular: Elaine Cristina Colucci;
2. Suplente: Caroline Rodrigues Silva.
b) Quanto ao Departamento de Desenvolvimento Social:
1. Titular: Camila Regina Ramos;
2. Suplente: Rubiana Ribeitos dos Santos.
c) Quanto ao Departamento de Manutenção e Serviços Públicos:
1. Titular: André Luis Clementino de Souza;
2. Suplente: Angélica Alexandra Vieira Galante.
d) Quanto ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes:
1. Titular: Paulo Sérgio da Silva;
2. Suplente: Sibele Gabriela dos Santos;
e) Quanto ao Departamento de Saúde:
1. Titular: Andreia Franciso de Paula;
2. Suplente: Itamara Souza da Silva;
f) Quanto ao Departamento de Finanças:
1. Titular: Lucas Vieira Penha
2. Suplente: Cecilia Farias de Moura Cunha;
g) Quanto ao Departamento de Engenharia:
1. Titular: Gabriel Geraldo de Carvalho
2. Suplente: Maria Fernanda Bortoleto;
h) Quanto ao Departamento Jurídico:
1. Titular: Guilherme Augusto Severino;
2. Suplente: Felipe Oliveira Torres de Paula;
i) Quanto ao Departamento de Recursos Humanos:
1. Titular: Luciene Aparecida Albino de Freitas Azevedo;
2. Suplente: Kathya Gomes Franchini Tornatore.
Art. 2º. O membro titular não poderá atuar quando o servidor ou empregado a ser avaliado for parente até 4º (quarto) grau, inclusive, seja o parentesco natural ou civil, foi seu(ua) cônjuge ou companheiro(a), nem na avaliação de sua própria progressão; situações em que atuará o suplente.
Parágrafo único: O suplente atuará nas ausências do titular, transitória ou permanente.
Art. 3º. A análise da comissão será individualizada, consignando-se as razões e a conclusão de cada voto, bem como o veridicto do colegiado.
Parágrafo único: Anteriormente à emissão do voto individualizado, será possível, por iniciativa do membro da Comissão, pedido de documentação complementar ou suplementar a ser fornecida pelo interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamente definitivo, ou manifestação esclarecedora no mesmo prazo.
Art. 4º. O veredicto do órgão colegiado de que trata o art. 1º será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Igarapava.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar terão cobertura de dotações orçamentárias específicas.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos sete dias do mês de julho de 2025
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
