IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1656A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.481, DE 02 DE JULHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 349/2025, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar (recuperação), para a professora LENIÊ EMERICK DINIZ;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 18/06/2025, pelo prazo determinado até 05/12/2025, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 12 (doze) aulas/semanais de PEB II HISTÓRIA, com seus reflexos legais, para LENIÊ EMERICK DINIZ, lotada no cargo de “PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRIA”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
. Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de julho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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