IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1656A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.496, DE 02 DE JULHO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a MARIA LÚCIA DE BARROS MACHADO, lotada no cargo de "AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 13/02/2015 à 12/02/2020, conforme Certidão nº 144/2023 e requerimento protocolado sob o nº 1.151/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de julho de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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