IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1233 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.319/2025.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A Prefeita Municipal de Guaimbê-SP, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 15 de julho de 2025, às 8:00, na Casa da Cultura Municipal, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".
Art. 2º - A Conferência terá como objetivos principais:
I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;
III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guaimbê, 08 de julho de 2025.
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Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
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Emilia Megumi Goto Barrachi
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Digitado e registrado no competente livro nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura na data supra, nos termos do artigo nº 77 da Lei Orgânica do Município.
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Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
