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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 1033 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.294, DE 08 DE JULHO DE 2025.

REVOGA O DECRETO N.º 4.279, DE 05 DE JUNHO DE 2025, RESTABELECE OS EFEITOS DO DECRETO N. 2.835, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 73 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica revogado o Decreto n. 4.279, de 05 de junho de 2025.

Art. 2.º - Ficam restabelecidos os efeitos do Decreto n. 2.385, de 23 de dezembro de 2013.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 08 de julho de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 08 de julho de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.