IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 08 de julho de 2025 | Edição nº 211 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3340 de 08 de julho de 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas locais;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Municipal de Políticas Públicas, com a finalidade de propor, acompanhar e avaliar ações e programas públicos no âmbito da Administração Municipal, especialmente quando envolver a transferência de recursos de outros entes;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Políticas Públicas (CMPP), no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca/SP, composta pelos seguintes membros:
I – Roseli de Mello Franco – Presidente
II – Edson Aparecido Ruske, Chefe de Setor de Desenvolvimento Econômico - Membro
III – João de Oliveira Pedrosa Neto, Chefe do Setor de Agricultura e Meio Ambiente – Membro
Art. 2º - Compete à Comissão acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas municipais, sugerir melhorias, emitir pareceres e auxiliar no monitoramento de programas e metas estabelecidas pela Administração, notadamente quando envolver a transferência de recursos de outros entes.
Art. 3º - A Comissão poderá se reunir sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, devendo elaborar e registrar atas de suas deliberações.
Art. 4º - O exercício das funções na Comissão será considerado serviço público relevante, não ensejando remuneração de qualquer natureza.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Autonomistas, aos 08 de julho de 2025.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
