IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 09 de julho de 2025 | Edição nº 1288 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.° 24.054 – DE 8 DE JULHO DE 2025


“Nomeia GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO para o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor – Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, nos arts. 19, I, 103 e 104 da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010, bem como considerando o Memorando 1.Doc n.° 41.227/25, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica nomeado GLÉVERTON ALEXANDRE CÂNDIDO, R.G. n.° 27.547.012-X, para responder pelo cargo de Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Consumidor – Procon, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 10 de julho de 2025, em substituição à servidora Vera Elaine Guglielmi, titular do cargo, que se encontra afastada em licença maternidade, e enquanto perdurar o afastamento.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 de julho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais


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