IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 10 de julho de 2025 | Edição nº 1606 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.604, DE 07 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a designação do MURILO COELHO FERREIRA PINTO para exercer as funções de GESTOR da parceria celebrada com a entidade do Terceiro Setor - Corporação Musical Riopardense junto a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor MURILO COELHO FERREIRA PINTO para exercer as funções de GESTOR da parceria celebrada com a entidade do Terceiro Setor - Corporação Musical Riopardense junto a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 6.233, de 14 de junho de 2023.
Art. 2º O exercício das funções de Gestor não será gratificado.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18.511, de 22 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2025.
São José do Rio Pardo, 07 de julho de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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