IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1079 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 064, DE 10 DE JULHO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 062 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 109 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...............................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 073 - 08.122.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................33.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 085 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 116 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 504 - 08.245.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 521 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 157 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................................5.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 322 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TES., ORÇAMENTO E CONT.....................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 426 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................228.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 548 - 12.361.0031.1223.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................313.875,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 340 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..................................................10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 444 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 528 - 15.451.0020.1206.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................500.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 088 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 126 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 209 - 10.302.0051.2103.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO......55.116,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 528 - 15.451.0020.1206.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................548.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 125 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 498 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 2.992.991,95
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..........................................-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 050 - 15.451.0021.1085.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................-150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 052 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................-100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 054 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA......................................-200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 060 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 099 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-4.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 101 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 08.122.0008.2079.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 107 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 108 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE................................................-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 115 - 08.245.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 133 - 08.245.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 135 - 08.245.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 505 - 08.245.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 523 - 08.245.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAÚDE
Ficha: 154 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-143.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 166 - 10.301.0022.2253.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 181 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)............-128.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 230 - 28.272.0037.2033.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................-5.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 256 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 317 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TES., ORÇAMENTO E CONT....................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 337 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...............................................-160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 342 - 12.361.0031.1223.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-313.875,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 420 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER.........................................................-54.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 427 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.........................................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 451 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS......................................................-120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.674.875,00
b) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 180.000,00
c) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.138.116,95,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
