IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de julho de 2025 | Edição nº 1970 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.605, DE 08 DE JULHO DE 2025
Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma dos arts. 5°, letra “i” e 6°, do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel objeto da matrícula n.º 89.494, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, com as seguintes especificações:
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA N° 89.494
IMÓVEL: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, nº 1.252, na Vila Ferreira, bairro do Cemitério, nesta cidade de Olímpia-SP. Um barracão construído de tijolos, coberto de telhas, próprio para oficina mecânica, e seu respectivo terreno, que mede 6,60 metros de frente, por 20,00 (vinte) metros de frente ao fundo, confrontando-se pela frente com a Rua Conselheiro Antonio Prado, deu um lado com João Pereira Porto, de outro lado com Aparecida Neves Pina e outros, e fundos com o lote nº 41.
Art. 2.º O imóvel acima descrito, será destinado para obras de adequação e melhoria do sistema viário municipal, inseridas no planejamento urbano estratégico, com o objetivo de otimizar a mobilidade urbana, garantir maior fluidez ao trânsito, ampliar a segurança viária e promover a integração entre bairros da região central e periférica.
Art. 3.º É parte integrante deste decreto, a matrícula pertinente ao imóvel.
Art. 4.° As despesas decorrentes deste ato correrão à conta de dotações próprias de orçamento vigente, suplementas se necessário.
Art. 5.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de julho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de julho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
