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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1079 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 536, DE 10 DE JULHO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Conceder promoção por tempo de serviço aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, de acordo com o art. 143 da Lei Municipal Complementar nº 13/94, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 29/99, ficando enquadrados nas referências a seguir:

Nome	Cargo	Referência
Isabel Cristina Gomes Dias Munhoz	Assistente Social	34-L
Maria Aparecida Gomes Dias Tonon	Lançador(a)	34-L
Paulo Cesar Lima Calbente	Escriturário I	18-L
Sebastião André Reverte Furtado	Motorista	14-D

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.