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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 10 de julho de 2025 | Edição nº 1745B | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.500

Dispõe sobre substituição de Conselheiros Tutelares.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto no Ofício nº 002, de 10 de junho de 2025 do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.294, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol;

Considerando o disposto no artigo 132 do Estatuto da Criança e Adolescente.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a Senhora Andrea Cristina Miranda dos Santos, Conselheira Tutelar, durante o período de 14.07.2025 a 23.08.2025, para substituir os Conselheiros Tutelares, Ana Letícia de Oliveira Lima e Fábio Ramos Vito, em virtude de substituições de férias.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 08 de julho de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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