IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 10 de julho de 2025 | Edição nº 1038 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4427 DE 10 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de comissão responsável pela orientação e coordenação, para a elaboração do plano plurianual (PPA) 2026-2029 e dá outras providências.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR,
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e orientação das atividades para elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029;
CONSIDERANDO a importância da participação de representantes de diferentes Secretarias da administração pública municipal para garantir um planejamento eficiente e participativo.
DECRETA
Artigo 1º Fica nomeada a Comissão Municipal de Coordenação e Orientação do PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029, composta pelos seguintes membros:
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Planejamento e Convênios
Titular: Rosana Pereira Bertoni Melo portadora do CPF nº ***771768** e RG nº ***.201.316-*;
Suplente: Rodrigo Tiago Gonçalves de Souza, portador do CPF nº ***214888** e RG nº ***.834.907-*.
Da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Rosangela Aparecida de Souza portadora do CPF nº ***270538** e RG nº27.054.524-4;
Suplente: Marcos Takabayashi portador do CPF nº ***466098** e RG nº ***.594.561-*.
Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Titular: Karolina de Oliveira Silva portadora do CPF nº ***126298** e RG nº ***.236.812-*;
Suplente: Michele Rocha Pires Praxedes, portadora do CPF nº ***584878** e RG nº ***.239.616-*.
Da Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura
Titular: Eliel Cardoso Santiago portador do CPF nº ***814378** e RG nº ***.509.232-*;
Suplente: Ledjane Almeida Guimarães portadora do CPF nº ***343248** e RG nº ***.047.020-*.
Da Secretaria Municipal de Administração Regional
Titular: Marcelo Alfredo de Oliveira portador do CPF nº ***195038** e RG nº ***.952.185-*;
Suplente: Geovana Lucio Ribeiro portadora do CPF nº ***415998** e RG nº ***.218.353-*.
Da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Matheus Sabino Almeida da S. portador do CPF nº ***411258** e RG nº ***.497.280-*;
Suplente: João Sergio de Miranda Filho, portador do CPF nº ***728468** e RG nº ***.226.124-*
Da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer
Titular: Heber Rodrigues de Proença portador do CPF nº ***329108** e RG nº ***.047.214-*;
Suplente: Elismeire Cristina da Silva de Moura e O. portadora do CPF nº ***831338** e do RG ***.619.642-*.
Da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Titular: Rodrigo Tassinari portador do CPF nº ***741998** e RG nº ***.579.361-*;
Suplente: Camila Fernandes portadora do CPF nº ***670448** e RG nº 32.296476-3.
Da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais
Titular: Felipe Rodrigues Guimarães, portador do CPF nº ***004098** e RG nº ***.486.616-*;
Suplente: Jhonatan Marcelino de Araújo Torres, portador do CPF nº ***495818** e RG nº ***.577.486-*.
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Titular: Jairo Pires de Camargo, portador do CPF nº ***357008** e RG nº ***.330.389-*;
Suplente: Cristiane Muzel Duarte de Barros, portadora do CPF nº ***803548** e RG n°.40.918.906-6.
Artigo 2º Compete à Comissão:
Orientar os órgãos municipais na elaboração das propostas para o Plano Plurianual;
Promover Reuniões de alinhamento entre as secretarias;
Consolidar as informações recebidas e elaborar a minuta do Projeto de Lei PPA;
Garantir o cumprimento dos prazos legais estabelecidos para a elaboração e encaminhamento do PPA à Câmara Municipal.
Artigo 3º A Comissão poderá, sempre que necessário, convidar outros servidores ou especialistas para colaborar com os trabalhos.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 10 de Julho de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA REMOTA PARA ELABORAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANAULA 2026/2029 (NOVA CAMPINA/SP)
O Prefeito Municipal, Sr. Antonio Isael de Oliveira Junior, notifica e convida toda a população do município de Nova Campina a participar da CONSULTA PÚBLICA REMOTA, com o objetivo de colaborar na formulação de novas ações de governo ou no aprimoramento das já existentes, a serem incluídas no Plano Plurianual – PPA 2026/2029.
Ressalta-se que o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental, responsável por definir as diretrizes, metas e ações da administração pública para os quatro exercícios financeiros seguintes, sendo, portanto, essencial a participação popular nesta etapa de construção coletiva.
Objetivos da Consulta Pública:
Possibilitar a participação da população na definição das prioridades do município para o período de 2026 a 2029;
Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas governamentais;
Promover a transparência da gestão pública;
Atender às disposições legais contidas nos arts. 9º, § 4º e 48, parágrafo único, da Lei complementar nº 101/2000( Lei de Responsabilidade Fiscal).
A participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
IMPORTANTE
Contribuições com conteúdos ofensivos ou que não tem relação com o tema da consulta serão desconsiderados.
Considerando a importância deu uma gestão pública participativa e democrática, a Prefeitura Municipal de Nova Campina, com o intuito de coletar sugestões que orientem as prioridades na aplicação dos recursos públicos, disponibiliza o formulário eletrônico, por meio do qual os cidadãos poderão apresentar suas propostas.
As ações e programas atualmente em execução poderão ser consultados no Portal da Transparência do município.
Dessa forma, convidamos todos os cidadãos e representantes da sociedade civil a preencherem o formulário eletrônico, disponível no site oficial da Prefeitura, que servirá de base para a elaboração o Plano Plurianual ( PPA) 2026/2029.
Nova Campina, 10 de Julho de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
