IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1834 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.416, DE 08 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.102, de 07/07/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 0008 - Funcional: 01.031.0001-2.007
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 40.000,00
Ficha: 0014 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.32.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................................................................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0018 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 80.000,00
Ficha: 0019 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.....................................................................................................R$ 60.000,00
Total da Suplementação.................................................................................................R$ 185.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01.00 - CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 0001 - Funcional: 01.031.0001-0.034
3.1.90.03.00 - 01 – 110.0000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR.......................R$ 65.000,00
Ficha: 0005 - Funcional: 01.031.0001-2.007
3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 75.000,00
Ficha: 0016 - Funcional: 01.031.0001-2.008
3.3.90.35.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............................R$ 45.000,00
Total da Anulação..........................................................................................................R$ 185.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 08 de julho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de julho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
