IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1834 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.422, DE 08 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.271.743,27 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.107, de 07/07/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 50.000,00
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............................................................................................................R$ 42.000,00
Ficha: 0136 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 30.000,00
Ficha: 0141 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 90.000,00
Ficha: 0146 - Funcional: 12.365.0116-2.991
3.3.90.39.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 118.685,82
Ficha: 0147 - Funcional: 12.365.0116-2.992
3.3.90.39.00 - 01 - 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.....R$ 118.685,81
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.021
3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 85.000,00
Ficha: 0174 - Funcional: 12.361.0112-2.779
3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 118.685,82
Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0112-2.943
3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ......R$ 118.685,82
Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 - 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 50.000,00
Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 - 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.......R$ 450.000,00
Total da Suplementação...........................................................................................R$ 1.271.743,27
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0093 - Funcional: 12.365.0116-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 212.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 22.725,00
4.4.90.52.00 - 01 - 213.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...............R$ 23.784,00
Ficha: 0095 - Funcional: 12.365.0116-1.554
4.4.90.51.00 - 01 - 212.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 - 01 - 213.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 20.000,00
Ficha: 0101 - Funcional: 12.365.0116-1.732
4.4.90.51.00 - 01 - 210.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................R$ 394.234,27
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.940
3.3.50.39.15 - 01 - 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral...........................................................................................................................R$ 290.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 220.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................R$ 10.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0189 - Funcional: 12.361.0112-1.517
4.4.90.52.00 - 01 -220.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0252 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................................................................................................................R$ 140.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0683 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 265.000,00
Ficha: 0684 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................R$ 33.000,00
Ficha: 0685 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0686 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 10.000,00
Ficha: 0696 - Funcional: 27.812.0046-2.045
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 10.000,00
Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.271.743,27
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 08 de julho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de julho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
