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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 2061 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.973, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Valor

09.02.10.305.0008.2.062319094.01.3100000

636

319013.01.3100000

634

Rescisões suplementares mês 06/2025

250,73

11.02.08.122.0029.2.202339039.01.5100000

772

339030.01.5100000

767

Processo nº 8580/2025 - Aquisição de gás de cozinha

2.956,74

19.02.26.122.0015.2.206319011.01.1100000

212

339036.01.1100000

229

Bolsa Estágio - 06/2025

5.923,20

11.05.08.122.0029.2.206319011.01.5100000

921

339036.01.5100000

927

Bolsa Estágio - 06/2025

30.360,00

06.01.15.451.0004.2.167339039.01.1000258

272

339039.01.1100000

271

Processo Adm: 493/2025 - Serviços de Limpeza Urbana.

459.410,23

11.02.08.122.0029.2.202319013.01.5100000

763

319094.01.5100000

765

Rescisões suplementares mês 06/2025

178,74

18.01.02.062.0003.2.154319013.01.1100000

901

339049.01.1100000

910

Auxílio Transporte - 06/2025

35.989,20

09.02.10.302.0008.2.049319011.01.3100000

542

319094.01.3100000

545

Rescisões suplementares mês 06/2025

282,6

07.01.12.361.0019.2.069319011.01.2200000

326

319094.01.2200000

329

Rescisões suplementares mês 06/2025

2.016,86

07.01.12.365.0020.2.086319011.01.2120000

383

319094.01.2120000

386

Rescisões suplementares mês 06/2025

146,05

03.01.04.122.0006.2.206319011.01.1100000

137

319094.01.1100000

140

Rescisões suplementares mês 06/2025

216,72

20.02.13.392.0011.2.043339048.95.1000184

963

339039.95.1000184

985

Pagamento Proc. Adm. nº 8543/2025 - Contemplados Edital 07/2024 PNAB - Cultura viva

51.340,92

Total de Alterações

589.071,99

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Decreto n° 3.973/2025 02

Itupeva, 16 de junho de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.