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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1080 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 540, DE 10 DE JULHO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que os serviços públicos prestados nos Cemitérios Municipais, não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

Considerando, o enfrentamento de dificuldades para atender a demanda do Setor de Cemitérios, devido a falta de servidor lotado na função de Sepultador;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar NILDA NAGODE, RG XX.990.59X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018 e inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, para o cargo de Sepultadora junto ao Setor de Cemitério, pelo prazo de até 12 meses, com remuneração correspondente a referência 13-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.