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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1969 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.684.

10 DE JULHO DE 2025.

OBJETO: Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins Alienação, no exercício de 2025, pertencentes a essa Municipalidade.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Art. 1º – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Américo de Campos/SP, para fins de alienação.

Parágrafo único – A presente Comissão tem por finalidade avaliar os bens imóveis de interesse da municipalidade para alienação no exercício de 2025.

Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I – Iramaia Gato de Morais, Engenheira – CREA/SP nº 0601455980;
II – David Junior Martins Rodrigues, Engenheiro – CREA/SP nº 5070072440;
III – Paulo César Games Regueira, Corretor de Imóveis – CRECI nº 89.790-F.

Parágrafo único – Os membros da Comissão nomeada neste artigo não farão jus a qualquer tipo de remuneração, por se tratar de atividade de relevante interesse público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 10.464-A, de 20 de fevereiro de 2024.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos,

10 de julho de 2025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.