IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1835 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.393, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.389,72 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....................R$ 800,00
Ficha: 0060 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........................R$ 22.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0173 - Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 900,00
Ficha: 0188 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE....................................................R$ 25.762,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0197 - Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0287 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 900,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0425 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 6.800,00
Ficha: 0435 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 330,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0503 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 210,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0977 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 2.000,00
Ficha: 0982 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 55.319,28
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1088 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.31.00 - 01 – PREM. CULT. ART. CIENT. DESP. OUTRAS............................R$ 16.600,00
Ficha: 1095 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 18.768,44
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 155.389,72
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0064 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 22.800,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0171 - Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 450,00
Ficha: 0172 - Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 450,00
Ficha: 0177 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 25.762,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0194 - Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0283 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 450,00
Ficha: 0286 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 450,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0420 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 6.800,00
Ficha: 0442 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 330,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0502 - Funcional: 10.302.0075-2.036
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 210,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0975 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL................................R$ 2.000,00
Ficha: 0976 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 55.319,28
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1087 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 15.700,00
Ficha: 1089 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....................R$ 900,00
Ficha: 1096 - Funcional: 13.392.0048-2.160
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 18.768,44
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 155.389,72
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 23 de junho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de junho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
