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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1835 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 8.110, DE 10 DE JULHO DE 2025

Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal do Rock no Brejo” e dá outras providências.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituída no município de Lins e incluída no Calendário Oficial de Eventos,a “Semana Municipal do Rock no Brejo”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 13 (treze) de julho, considerado o “Dia Nacional do Rock”.

Art. 2º - Para celebrar a “Semana Municipal do Rock no Brejo”, a Administração Pública Municipal poderá promover eventos públicos, palestras, demonstrações musicais, festivais, especialmente de instrumentistas e bandas locais.

Art. 3º - A instituição da “Semana Municipal do Rock no Brejo”, tem como objetivo:

I – fomentar políticas públicas que propiciem lazer aos adeptos, apoiadores e estimuladores do gênero musical;

II – incentivar parcerias entre os setores da sociedade para o desenvolvimento musical local, notadamente do Rock.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de julho de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 10 de julho de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.