IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 11 de julho de 2025 | Edição nº 1353 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 146/2025
CÁSSIA GUARNEIRE SOARES DANEZE, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeita do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o processo SEI nº 3551702.402.00005980/2025-89;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO (CADA), com a finalidade de analisar, definir e classificar os documentos quanto à temporalidade, sigilo, acessibilidade e valor intrínseco, com vistas a estabelecer a disponibilização e o prazo para sua guarda nas fases correntes e intermediárias, bem como sua destinação final ou eliminação, com base em tabela de temporalidade, conforme Lei Municipal nº 6.351, de 22 de fevereiro de 2018 e suas alterações.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Administração:
Emerson Baldo (Coordenador da CADA)
Leandro Américo Aprile
João Batista de Freitas
II – Secretaria Municipal de Casa Civil:
Roberto Cruz Flores
III – Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos:
Hamilton da Silva
IV – Secretaria Municipal de Educação:
Sidnei Roberto Fernandes
V – Secretaria Municipal de Saúde:
Paulo Roberto Camolez.
VI – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana:
Marister Rodrigues Godinho Lopes.
VII – Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar / Direitos Humanos e Cidadania:
Tiago Henrique Barcelos
VIII – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Tiago Fernandes Andrade
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
Priscila Thomé da Silva
X – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Vitor Aparecido Cremonez
XI – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura:
Diego Tanaka Escovar
XII – Secretaria Municipal da Fazenda:
Antônio José Rodrigues
XIII – Secretaria Municipal de Orçamento e Desenvolvimento Urbano:
Cláudia Regina Lopes Nicolussi
XIV – Secretaria Distrital de Cruz das Posses
Gabriel Andrade de Lima
Art. 3º - As funções exercidas pelos membros desta Comissão serão consideradas de serviço público relevante, não sendo remuneradas.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 10 de julho de 2025.
CÁSSIA GUARNEIRE SOARES DANEZE
Vice-Prefeita, em exercício no cargo
de Prefeita do Município
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
