IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 14 de julho de 2025 | Edição nº 1173 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.611, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2008 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 (063) – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 5.000,00
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 (083) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 20.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 (095) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 (097) – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 50.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
4.4.90.52.00 (178) – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 17.000,00
15.451.1115.2137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.30.00 (186) – Material de Consumo.....................................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 7.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2051 – Projeto “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.46.00 (246) – Auxílio Alimentação......................................................R$ 5.000,00
3.3.90.48.00 (247) – Auxílio Financeiro à Pessoa Física................................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (310) – Material Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita........R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2071 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (336) – Material Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita........R$ 24.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 (375) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 7.000,00
TOTAL..........................................................R$ 188.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emerg. Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (304) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física................R$ 188.000,00
TOTAL.......................................................R$ 188.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.1.90.16.00 (219) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 6.000,00
TOTAL...........................................................R$ 6.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emerg. Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (304) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...................R$ 6.000,00
TOTAL..........................................................R$ 6.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
