IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1359 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.062, DE 10 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.047, DE 10 DE JULHO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional especial no valor de até R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), mediante anulação de dotação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.1011 – Construção e/ou Reforma de Praças, Parques e Jardins
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 237
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), dar-se-á nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 179
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 10 de julho de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
