IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 15 de julho de 2025 | Edição nº 1359 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.063, DE 10 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 97.141,78 (NOVENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.048, DE 10 DE JULHO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional especial no valor de até R$ 97.141,78 (noventa e sete mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), mediante excesso de arrecadação, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Manutenção das Atividades Culturais
Categoria Econômica: 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, artísticas, científicas, etc.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 238
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 239
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Ficha: 240
Categoria Econômica: 3.3.50.41.00 – Contribuições
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Ficha: 241
Categoria Econômica: 3.3.60.45.00 – Subvenções Econômicas
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 242
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Valor: R$ 42.141,78 (Quarenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 243
TOTAL:..........................................................................................................................R$ 97.141,78 (noventa e sete mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos)
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 97.141,78 (noventa e sete mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), dar-se-á nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante excesso de arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 10 de julho de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
